Escolas, assim como outras empresas, são obrigadas a seguir as normas fiscais e pagar impostos, o que requer uma gestão contábil cuidadosa e eficiente. Isso se deve ao fato de que, apesar de sua função educativa, instituições de ensino operam como entidades jurídicas e econômicas e, portanto, devem cumprir as mesmas obrigações fiscais que qualquer outro tipo de empresa.
Regimes Tributários que a escola pode optar:
Simples Nacional: Para micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$4,8 milhões anuais, simplifica o pagamento com uma alíquota única.
Lucro Presumido: Para empresas com faturamento até R$78 milhões anuais, com uma alíquota fixa de 32% sobre o lucro presumido.
Lucro Real: Para grandes empresas com lucro acima de R$78 milhões anuais, requer cálculos detalhados.
Tributos que uma Escola Paga:
As instituições de ensino, como qualquer outra empresa, estão sujeitas a uma série de tributos que devem ser corretamente apurados e pagos para garantir a conformidade fiscal. Abaixo estão os principais tributos que uma escola deve considerar:
A) Simples Nacional
Caso a empresa contenha as condições para se enquadrar no simples e deseja se enquadra, poderá fazer a opção por esse regime de tributação e pagará todos os tributos em uma única guia, o DAS.
Descrição: Tributo Federal, englobando todos os tributos federais, estaduais e municipais.
Alíquota: Conforme a tabela do Anexo III do Simples Nacional. Para saber mais Clique aqui.
Base de Cálculo: Faturamento Bruto.
Vencimento: Mensalmente, todo dia 25.
B) Lucro Real ou Lucro Presumido
Caso a empresa, ou por obrigação ou por opção, não deseje operar no Simples Nacional, terá que escolher entre o Lucro Real ou o Lucro Presumido, pagando cada tributo em uma guia e vencimento específico:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Descrição: Tributo federal sobre o lucro das empresas.
Alíquota: 15%. Adicionalmente aos 15%, a empresa pagará mais 10% sobre o que exceder R$ 240.000,00 de base de cálculo a título de adicional de IR.
Base de Cálculo:
Lucro Real: Apuração com base no lucro líquido ajustado conforme a legislação.
Lucro Presumido: Apuração com base em uma presunção de lucro (32%).
Vencimento: Trimestralmente nos dias 30/04, 31/07, 30/11 e 31/01, em cima do faturamento apurado no trimestre anterior.
Obs 1: A Receita Federal permite o parcelamento das contas em 3 parcelas mensais vencendo a primeira nas datas originas e as demais sempre no último dia do mês seguinte, cobrando uma atualização de 1% ao mês mais a variação da SELIC.
Obs 2: No Lucro Real, poderá optar por fazer os pagamentos mensalmente, o que pode ser muito benéfico para a empresa, mas deverá, para isso, levantar balanços mensais.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Descrição: Tributo federal destinado ao financiamento da seguridade social.
Alíquota: 9%.
Base de Cálculo:
Lucro Real: Apuração com base no lucro líquido ajustado conforme a legislação.
Lucro Presumido: Apuração com base em uma presunção de lucro (32%).
Vencimento: Trimestralmente nos dias 30/04, 31/07, 30/11 e 31/01, em cima do faturamento apurado no trimestre anterior.
Observações: As mesmas do Imposto de Renda.
Programa de Integração Social (PIS)
Descrição: Contribuição social destinada ao financiamento do seguro-desemprego e abono salarial.
Alíquota: 0,65%.
Base de Cálculo: A atividade de ensino está enquadrada como uma atividade sempre cumulativa, portanto, mesmo no Lucro real, terá como base o faturamento bruto.
Vencimento: Mensalmente, todo dia 25 de cada mês.
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Descrição: Contribuição destinada ao financiamento da seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
Alíquota: 3%.
Base de Cálculo: Similar ao PIS, sobre o faturamento bruto.
Vencimento: Mensalmente, todo dia 25 de cada mês.
Imposto sobre Serviços (ISS)
Descrição: Imposto municipal sobre a prestação de serviços.
Alíquota: A alíquota e a forma de apuração podem variar conforme o município, tendo a alíquota mínima de 2% e a máxima de 5%.
Base de Cálculo: Faturamento Bruto.
Vencimento: Conforme a legislação municipal.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Descrição: Contribuição para a seguridade social dos empregados.
Alíquota: No caso das escolas, a alíquota é de 20%. Além disso, pode haver contribuições adicionais como:1% para o SESI (Serviço Social da Indústria), 0,2% para o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e, 5% para o Salário-Educação (que é uma contribuição destinada ao financiamento de programas educacionais).
Base de Cálculo: Remunerações em Folha de Pagamento.
Vencimento: Mensalmente, dia 20.
Importância de uma Gestão Financeira Eficiente para Escolas:
A gestão financeira eficiente é crucial para o sucesso de qualquer instituição de ensino. As escolas, assim como outras empresas, enfrentam desafios específicos na administração de suas finanças, que exigem atenção e controle rigorosos. Aqui estão alguns aspectos essenciais a considerar:
Despesas e Custos: Compreensão e Controle
É fundamental saber classificar corretamente os gastos entre despesas e custos. Essa classificação vai contribuir para que a escola tenha relatórios claros da real situação financeira do negócio:
Despesas: São os gastos necessários para manter a operação da escola, como aluguel, salários de funcionários, serviços de internet e utilidades. As despesas podem ser fixas, como o aluguel e os salários, ou variáveis, como investimentos em tecnologia e campanhas de marketing. O controle dessas despesas é vital para evitar surpresas financeiras e garantir que a escola possa manter suas atividades sem interrupções.
Custos: Referem-se aos gastos diretamente relacionados à oferta do serviço principal da escola, que é o ensino. Isso inclui salários de professores, materiais didáticos e outros recursos necessários para proporcionar uma educação de qualidade. Os custos podem ser classificados como diretos (relacionados diretamente ao processo de ensino) e indiretos (como salários de funcionários de apoio e manutenção das instalações).
Controle de Fluxo de Caixa
O fluxo de caixa é uma das métricas financeiras mais importantes para qualquer instituição, incluindo escolas. Um controle eficiente do fluxo de caixa garante que a escola tenha dinheiro suficiente para cobrir suas despesas e custos operacionais. Isso é especialmente importante para escolas, pois muitas enfrentam desafios com a inadimplência, onde as mensalidades são contratadas pelos pais, mas nem sempre são pagas em dia.
Gerenciamento de Inadimplência
As escolas costumam enfrentar uma taxa de inadimplência mais alta devido à natureza do serviço essencial que oferecem. Muitas vezes, pais e responsáveis enfrentam dificuldades financeiras, o que pode levar ao atraso nos pagamentos. Portanto, é fundamental implementar estratégias eficazes de cobrança e gestão de recebíveis para minimizar o impacto da inadimplência nas finanças da escola.
Planejamento Financeiro
Uma gestão financeira eficaz ajuda a prever e planejar para períodos de baixa receita ou aumento de custos. A análise regular das receitas e despesas permite ajustes oportunos nas políticas financeiras e na gestão de recursos, garantindo a sustentabilidade da instituição.
Benefícios da Gestão Financeira Eficiente:
Prevenção de Problemas Financeiros
Um controle adequado das finanças ajuda a evitar problemas como falta de liquidez e dificuldades para cumprir obrigações financeiras. Isso reduz o risco de crises financeiras e permite que a escola mantenha suas operações sem interrupções.
Melhoria da Segurança Financeira
Com uma gestão financeira eficaz, a escola pode assegurar sua estabilidade financeira e capacidade de atender às necessidades educacionais de seus alunos, mesmo em tempos de dificuldade econômica.
Facilidade na Tomada de Decisões
Dados financeiros precisos e atualizados facilitam a tomada de decisões administrativas e estratégicas, ajudando a escola a adaptar suas estratégias e operações de acordo com as condições econômicas e as necessidades da comunidade escolar.
Investir em uma gestão financeira robusta e eficiente é essencial para garantir que a escola possa oferecer um ambiente educacional de qualidade e sustentar suas operações a longo prazo.
Isenções Tributárias para Escolas
Uma escola pode ser beneficiada por diversas isenções fiscais, que ajudam a reduzir a carga tributária e a otimizar os recursos financeiros da instituição. Essas isenções variam de acordo com a legislação municipal e federal e podem ser uma importante ferramenta para aliviar a pressão financeira sobre as escolas. A seguir, destacamos algumas das principais isenções tributárias disponíveis para instituições de ensino:
Isenções Municipais, Imposto sobre Serviços (ISS)
Muitos municípios oferecem descontos ou isenções no ISS para instituições de ensino que atendem a requisitos específicos, como a concessão de bolsas de estudo para alunos de baixa renda. Essa contrapartida social visa apoiar instituições que contribuem para a inclusão educacional e social na comunidade. A legislação municipal pode variar, portanto, é fundamental verificar as normas específicas do município onde a escola está localizada.
Isenções Federais, Escolas Sem Fins Lucrativos
A Receita Federal, em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), estabelece legislações que oferecem isenção total de impostos para escolas sem fins lucrativos. Essas instituições podem ter a possibilidade de reduzir a zero o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição para o PIS/Pasep, e a Cofins, desde que atendam aos critérios estabelecidos para essa isenção. Para se qualificar, a escola deve cumprir requisitos específicos relacionados à sua finalidade educativa e à sua organização jurídica.
Benefícios Adicionais:
Programas de Incentivo
Além das isenções diretas, algumas escolas podem se beneficiar de programas de incentivo que oferecem descontos ou isenções em impostos estaduais e municipais, desde que cumpram determinados critérios ou condições estabelecidos pelas autoridades locais.
Importância das Isenções:
Redução da Carga Tributária
As isenções e descontos tributários permitem que as escolas direcionem mais recursos para a melhoria da infraestrutura, aquisição de materiais didáticos e oferta de bolsas de estudo, beneficiando diretamente a qualidade da educação oferecida.
Apoio à Inclusão Social
A contrapartida de oferecer bolsas de estudo para alunos de baixa renda, como condição para descontos no ISS, ajuda a promover a inclusão educacional e social, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade e atendendo a um público que talvez não tivesse acesso à educação de qualidade.
Consultoria e Assessoria
Para maximizar os benefícios das isenções tributárias e garantir o cumprimento das obrigações legais, é recomendável que as escolas busquem consultoria especializada. Um contador com experiência na área de educação pode auxiliar na identificação das oportunidades de isenção disponíveis, no processo de aplicação e na gestão adequada das obrigações fiscais.
Investir tempo e recursos na compreensão e aplicação das isenções tributárias pode resultar em economias significativas e na melhoria da capacidade da escola de oferecer uma educação de qualidade e inclusiva.
Na 6ix atendemos diversas escolas, de vários tamanhos e algumas com benefícios fiscais, estamos prontos para te auxiliar a ter uma gestão contábil, tributária e financeira mais eficientes.
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